O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das legislações mais importantes do Brasil, criado para garantir equilíbrio, transparência e respeito nas relações de consumo. Desde sua criação, em 1990, o CDC exerce uma função social fundamental: proteger o cidadão em suas relações com empresas e fornecedores, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes claras para que o mercado atue com ética e responsabilidade. A existência de um código específico para o consumo é um verdadeiro marco civilizatório.
Ele não apenas resguarda o consumidor contra abusos e práticas desleais, mas também protege o fornecedor sério, que atua corretamente, ao delimitar regras claras e justas para a concorrência e o relacionamento com o público. Pensando nisso, este site foi criado com o objetivo de facilitar o acesso às informações contidas no CDC, tornando sua consulta simples, rápida e acessível. Aqui, consumidores podem entender melhor seus direitos e agir com mais segurança diante de problemas, enquanto fornecedores encontram respaldo legal para estruturar práticas corretas e prevenir conflitos. Acreditamos que o conhecimento da lei é um instrumento de empoderamento. Ao tornar o CDC mais acessível, contribuímos para relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas. Seja você consumidor ou fornecedor, este espaço foi feito para te ajudar.
A ideia deste projeto surgiu a partir de uma pesquisa sobre o conhecimento, por parte de consumidores e fornecedores, de seus direitos e deveres em um acordo comercial. Nossa pesquisa mostrou que, apesar de ser obrigatória a disponibilização de uma cópia do CDC em qualquer ambiente comercial, a falta de conhecimento amplo sobre os artigos existentes leva à não procura desse documento, mesmo com o fácil acesso.
Diante dessa realidade comprovada por meio da pesquisa, surgiu a necessidade de criar um banco de dados que, além de armazenar o CDC, possibilite o acesso a partes específicas do documento por meio de pequenas frases ou palavras. Para isso, será utilizado um sistema de machine learning capaz de gerar uma pontuação (score) com base na proximidade entre o conteúdo dos artigos e o tema digitado pelo usuário.